Pra começo de conversa 18/06/2019

Cerca de 380 mil litros de combustíveis – álcool e gasolina – apreendidos pelos fiscais do Estado do Rio, serão destinados à Polícia Militar. A medida foi publicada no Diário Oficial nessa última segunda (17), por meio de uma Portaria. Os bens foram apreendidos pelos auditores fiscais da Receita Estadual, que atuam nas Barreiras Fiscais das secretarias de Governo e de Fazenda. A liberação dos combustíveis para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, pena aplicada quando há crime contra a ordem tributária.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a destinação dos combustíveis está de acordo com a determinação do governador Wilson Witzel de priorizar o uso de recursos e bens públicos para fortalecer a Segurança Pública do Estado. O secretário ressaltou ainda a importância das operações de combate à sonegação fiscal, comentando que “Há anos que não se destina combustíveis apreendidos para os órgãos do estado. Neste primeiro lote foram incorporados cerca de 380 mil litros de álcool e gasolina. Há outros processos em andamento, o que significa que nos próximos meses mais mercadorias que entrariam de forma ilícita no estado terão destinação apropriada sem danos ao erário. Cabe ressaltar que a medida anunciada é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais da Receita Estadual. Há um trabalho diário nas Barreiras Fiscais para impedir a entrada de mercadoria fraudulenta, o que consequentemente poderia gerar perda de arrecadação aos cofres públicos.”

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, destacou que a destinação dos 380 mil litros de combustíveis para a corporação será fundamental para remanejar os valores que seriam gastos com os produtos para outras ações da PM. Além disso, reforçou a importância do trabalho dos policiais militares para o Governo do Estado.

A Polícia Militar poderá destinar os recursos para ações de combate à criminalidade e demais melhorias. Vale lembrar que os policiais militares também atuam nas Barreiras Fiscais sempre que acionados pela Secretaria de Fazenda.

A partir da publicação da portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Polícia Militar vão dar continuidade às tratativas para a entrega dos combustíveis de acordo com a demanda da corporação. Atualmente, os mais de 350 mil litros de álcool e os quase 25 mil litros de gasolina estão sob a guarda de três empresas que armazenam os produtos durante a tramitação do processo.

Ao decidir destinar o produto apreendido à Polícia Militar, o governador Wilson Witzel reforça seu compromisso de dotar de recursos os órgãos de segurança, para que seja melhorado o nível dos serviços prestados ao cidadão.

Foto: Politize

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