Juiz decreta intervenção no Hospital São João Batista

Foto: Divulgação

O juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, em decisão tomada nesta quinta-feira, dia 19, decretou intervenção no Hospital São João Batista. Há vários meses, o hospital vem concentrando uma série de problemas, agravados após a contratação da organização social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). A intervenção, pelo que estabeleceu o magistrado, terá início na próxima segunda-feira, dia 23, e vigorará, em princípio, por 180 dias.

A intervenção foi determinada em ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda, sendo requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Pontual justifica que “diante da atual estrutura de gestão provisória, não há como se obter sucesso no cumprimento das medidas judiciais, até porque os Réus, vem imputando reciprocamente culpa pelo descumprimento das decisões judiciais, o que representa um debate inútil ao fim pretendido”. Os réus a que ele se refere são a prefeitura de Volta Redonda e a AFNE. Ainda segundo o magistrado, “o direito da população à saúde vem sendo violado e isso carece de imediata correção, sob pena de nefasta ineficácia do provimento jurisdicional já determinado, impedindo o direito difuso à saúde”.

O juiz justifica ainda que há “necessidade dramática de um choque de gestão e regulação, com restabelecimento da infraestrutura hospitalar, ordenação dos estoques, do corpo técnico e de apoio, com o uso de ferramentas de informatização, aquisição de máquinas, obras fundamentais de apoio em locações de atendimento, etc”.

Para diretor-médico do HSJB, o juiz designou o médico Flavio Augusto de Souza Reis; o interventor administrativo designado é Ramiro Brandão Pudô da Silva, enquanto o interventor jurídico nomeado é Felipe Cruz Paiva. Segundo o magistrado, os três deverão “atuar com independência nos respectivos campos de habilidade específica, cabendo atuarem em conjunto nos pagamentos realizados, em nome da entidade, podendo se utilizar de anuência eletrônica, com o competente registro para fins de sindicabilidade.

Competem ainda aos interventores, promoverem relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade, relatório de custos em regime Trimestral, censo de origem dos pacientes atendidos, pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes”.

Pontual mandou ainda intimar a prefeitura de Volta Redonda para que indique pelo menos dois representantes para acompanhar os atos de intervenção. Ele adverte, no entanto, que tais representantes terão a finalidade de ajudar na transição inicial e final, visando futuramente a “reassunção da atividade do Hospital pelo municipalidade”. Ele sugeriu que um dos representantes do município seja João dos Prazeres, controlador da Secretaria de saúde, por sua “significativa colaboração que ele vem prestando ao Juízo no curso do entrevero”.

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