Anulada sessão da Câmara que aprovou contas de 2018 de Rodrigo Drable

Reprodução/PMBM

A bomba estourou em Barra Mansa, na tarde passada: O Tribunal de Justiça anulou a sessão da Câmara que aprovou as contas do prefeito Rodrigo Drable, referentes a 2018. A decisão foi do desembargador César Felipe Cury, da décima-primeira Câmara Cível. A medida foi tomada na análise de uma ação popular movida por Júlio César Fialho Esteves, o Julinho Esteves, ex-servidor da Câmara Municipal e candidato a vereador este ano na cidade pelo PRTB.

As contas de Rodrigo Drable foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas aprovadas por 14 votos a 9 pelos vereadores de Barra Mansa. Se fossem rejeitadas também pelo Legislativo, o prefeito ficaria inelegível por oito anos.

A ação foi ajuizada por Julinho ainda antes de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil realizarem uma investigação que, em julho, levou ao afastamento de Rodrigo Drable do cargo de prefeito, por ordem judicial. Na mesma ocasião foram afastados os vereadores Paulo Chuchu (DEM), presidente da Câmara, e Zélio Show (PRTB). A investigação foi motivada pela denúncia do vereador Gilmar Lelis ao Ministério Público sobre a suposta oferta de uma propina de R$ 30 mil para votar a favor da aprovação das contas do prefeito.

Candidato à reeleição, Rodrigo Drable se mantém na função por força de uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois vereadores também obtiveram medida judicial para serem reconduzidos aos cargos.

Na ação, rejeitada na primeira instância, em Barra Mansa, Julinho apontou que o processo de votação das contas estaria marcado por irregularidades, como a falta de publicidade dada à votação, que, segundo ele, “entrou na pauta da sessão apenas duas horas antes”. Apontou ainda que os vereadores não tiveram acesso prévio ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, composta por três parlamentares do mesmo partido do prefeito, e que três dos cinco integrantes da Mesa Diretora também são partidários de do prefeito.

A anulação da sessão, ainda que seja mantida, já que cabe recurso, não interfere na elegibilidade de Rodrigo Drable a um segundo mandato. A produção do programa entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Barra Mansa, mas o legislativo ainda não tem conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça.

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