Após antecipar feriado, serviços públicos de BM irão funcionar amanhã

PMBM

Os serviços públicos de Barra Mansa funcionarão amanhã, feriado, Dia da Consciência Negra. A folga foi antecipada para segunda-feira, nas repartições públicas do município.

A Assessoria de imprensa da prefeitura de Barra Mansa informa que os contribuintes poderão aproveitar o feriado do Dia da Consciência Negra, amanhã, quarta-feira para utilizar os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura. Diversas áreas estarão oferecendo atendimento para facilitar a vida da população.

Esta é uma grande oportunidade para aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que oferece até 100% de desconto sobre juros e mora de débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias. As prestações são fixas e variam de 12 a 60 meses. Os contribuintes podem regularizar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Os 100% de desconto são para pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento terá a opção de 12 vezes com 90% de desconto, 24 vezes com 80%, 36 vezes com 70%, 48 vezes com 60% e em 60 parcelas com 50%. O contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento também pode participar do programa, que segue até o dia 20 de dezembro.

Quem optar pelo parcelamento terá que dar uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo a parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Além do Refis, a população poderá resolver questões como IPTU, segunda via de taxas e certidão negativa através do Atendimento Classe A. Outros serviços oferecidos são o atendimento do Procon, solicitação de inspeção do uso de solo e fiscalização de obras pela Secretaria de Planejamento Urbano e marcação de consultas nas unidades de saúde.

Já a Fundação Leão XIII oferece segunda via da certidão de casamento, nascimento e óbito, além de gratuidade para identidade. Pessoas com deficiência também podem solicitar o Vale Social, benefício que oferece isenção em transportes públicos em todo estado do Rio.

 

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