Pacto Federativo prevê incorporar municípios vizinhos de cidades com menos de 5 mil habitantes

Roque de Sá/Agência Senado

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três Propostas de Emenda Constitucional enviadas, esta semana, pelo governo ao Congresso preveem a incorporação, a municípios vizinhos, das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas. Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, pode perder mais de um quarto de suas cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas.

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