AOB de Barra Mansa firma parceria com Procon

O cumprimento da legislação precisa ser fiscalizado, principalmente leis que beneficiam a população mais humilde. Com base nessa premissa a Seccional da OAB de Barra Mansa firmou parceria com o Procon para verificar o cumprimento da Lei que garante atendimento prioritário a idosos e a pessoas com deficiência, conforme resolução do Banco Central.

O trabalho conjunto foi realizado em seis agências localizadas na Avenida Joaquim Leite, no Centro, e no bairro Vila Nova. A iniciativa contou com a participação de um cadeirante.

Durante a operação, os fiscais do Procon e Advogados constataram que dois bancos, o Itaú e a CAIXA do Centro, precisam ajustar a altura do caixa eletrônico e do caixa de atendimento para oferecer mais conforto aos cadeirantes. O Santander também se encontra em situação semelhante, agravada pelas condições do elevador que está operando em estado precário.

Já no Banco do Brasil a dificuldade está concentrada na ausência de uma rampa de acesso entre a calçada pública e a instituição. Na CAIXA da Vila Nova e na agência central do Bradesco não foram encontradas irregularidades.

Segundo o gerente do Procon-BM, Felipe Fonseca, nos próximos dias as gerências dos bancos serão notificadas acerca dos problemas encontrados, pois estão em desacordo com a legislação. Será concedido um prazo de 15 dias para o ajustamento. Após esse período, os infratores serão autuados e, se necessário, as instituições serão multadas.

A participação da Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BM, foi muito importante. Essa parceria serve para ajudar e orientar as duas partes: consumidor e instituição financeira. Grande parte delas respeita a legislação, porém para os relutantes há necessidade de uma fiscalização sistemática.

Uma das iniciativas do novo presidente da OAB Barra Mansa, o advogado Aloísio Peres, foi aproximar a entidade das forças comunitárias. Independente de melhorar o atendimento aos advogados, as parcerias com outros setores profissionais estão marcando uma atuação positiva da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade.

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