Tribunal de Justiça nega liminar para Viação Sul Fluminense

Em julgamento ocorrido nessa última quarta-feira (12), a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou liminar em favor da Viação Sul Fluminense, em que era pedida a suspensão do decreto municipal de caducidade da concessão da empresa. O decreto assinado pelo prefeito Samuca Silva determinou ainda nova licitação.

A decisão do TJ-RJ não afeta a liminar obtida na 4ª Vara Cível de Volta Redonda, o que significa que, pelo menos por enquanto, o decreto do prefeito continua com seus efeitos suspensos, e a Prefeitura de Volta Redonda continua a buscar a reversão dessa medida.

Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão e determinou a licitação das linhas. O motivo: o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos. A viação foi beneficiada com uma decisão liminar, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de uma ação do espólio da empresa.

A Sul Fluminense também ingressou, e não obteve êxito, com dois recursos no Tribunal de Justiça buscando manter a suspensão temporária do decreto. E no início dessa semana, o TJ negou o pedido da prefeitura de Volta Redonda para suspender a liminar da primeira instância.

Foto: Viação Sul Fluminense

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