PMVR irá acabar com Cargos RPA

O pagamento através de RPA – Recibo de Pagamento a Autônomo – está perto do fim, na Prefeitura de Volta Redonda. Atualmente, três mil pessoas trabalham sob esse regime, sem férias nem décimo terceiro salário, direitos dos trabalhadores que têm carteira assinada ou que ocupam cargos comissionados no serviço público. O prefeito Samuca Silva, em cumprimento a um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e atendendo ao seu Plano de Governo, está prestes a acabar com os cargos de livre nomeação.

Um projeto de lei acabando com esses três mil cargos de livre nomeação,estabelecendo a redução para 700 cargos de confiança, está sendo concluído e encaminhado ao legislativo, para que esses trabalhadores passem a contar com o direito ao décimo terceirosalário e férias.

O prefeito comenta que essa é a mudança que a sociedade queria. Mais que isso, alguns ocupantes estão, há 20 anos, recebendo por RPA sem qualquer direito trabalhista. Por isso ele decidiu acabar com essa distorção. A medida resultará numa economia da ordem de 6 milhões de reais.

A Prefeitura de Volta Redonda já realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura; Educação; Administração e Saúde, Guarda Municipal, além de outros processos seletivos.

A prefeitura está preparando outros editais de concurso público. O próximo será para a Rede de Atenção Básica àsaúde. Para Samuca Silva, esse projeto vem ao encontro dos anseios da população, que deseja a redução doscargos de livre nomeação e ainda que se dê dignidade para quem está trabalhando. Segundo o prefeito, os RPAs que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas 700. Paratranquilizar a todos, informa que haverá uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar trabalhando – acrescentou Samuca.

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