TRF julga hoje os ex-deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani

O Tribunal Regional Federal da 2ª RegiãoTRF-2 julgará hoje os ex-deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, acusados de receber propinas de empresas de ônibus e da Odebrecht. A ação penal da chamada Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, corre na segunda instância da Justiça Federal porque os parlamentares tinham foro privilegiado. Por isso, o TRF-2 é quem vai proferir sentença e definirá as penas, caso haja condenação.

Os parlamentares respondem por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre as acusações, estão esquemas criminosos com empreiteiras e a Fetranspor. Os deputados blindavam ou favoreciam as empresas através da atuação no Legislativo.

Na denúncia, os Procuradores afirmam que: “Setores do executivo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do legislativo, valendo-se de suas respectivas atribuições, passaram a receber vantagem patrimonial de forma sistemática das empresas contratadas pelo ente público para a realização de obras ou prestação de serviços, como o de transporte coletivo”.

No ano passado, o site G1 mostrou que — mesmo presos — os deputados consumiram milhões dos cofres públicos. Eles continuaram recebendo salários, assim como os funcionários de seus gabinetes. No total, mais de 6milhões e 600 mil reais foram gastos em despesa.

Um pedido de cassação dos três tramitou na Comissão de Ética da Alerj, mas a passos lentos. Depois de um ano, só foi produzido um relatório de uma página que pedia a absolvição. Não houve desfecho do caso.

Sobre a Fetranspor, o MPF afirma que Jorge Picciani recebeu repasses no valor total de 49 milhões e 900 milreais entre 2010 e 2015, como contrapartida por atos de ofício em favor das empresas de ônibus e pagamentos de 18 milhões 600 milreais em 2016 e 2017 em retribuição a atos funcionais com desvio de finalidade. Paulo Melo é acusado de receber 54 milhões e 300 mil reaisentre 2010 e 2015. Já Édson Albertassi, segundo o Ministério Público Federal,dissimulou pagamentos mensais recebidos de 2012 até 2014 e que somaram mais de 1 milhão e 700 milreais. As defesas negam.

Paulo Melo e Édson Albertassi estão presos preventivamente desde a deflagração da Cadeia Velha, em novembro de 2017. Jorge Piccianitambém foi preso na ocasião, mas no ano passado passou para o regime domiciliar, por enfrentar problemas de saúde.

O julgamento ocorre na 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal 2, composta por seis desembargadores. O relator é o desembargador federal Abel Gomes. Os advogados e a acusação têm 15 minutos cada para fazer a sustentação. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos deputados.

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