Csn pagará multa diária devido a pilhas de escório no bairro Brasilândia

O juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Bruno Otero Nery, determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional e a Harsco MetalsLtda, passem a pagar multas diárias de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente, por descumprimento de prazos para a redução das pilhas de escória no bairro Brasilândia e adjacências, em Volta Redonda. A informação é do repórter Francisco Edson Alves, publicada na edição ON LINE do jornal O DIA. O jornal vem denunciando, com exclusividade, numa série de matérias desde junho do ano passado, os montes de rejeitos originados dos Altos-Fornos e Aciaria da CSN, que deveriam ter no máximo quatro metros de altura, mas alcançaram mais de 20 metros.

Pela decisão, o juiz ressalta que as multas começarão a valer assim que as empresas forem notificadas. “E apenas terá seu termo final com a devida comprovação da redução das pilhas de escória aos patamares determinados”, escreveu o magistrado Bruno Otero Nery em seu despacho. O documento, a que o DIA teve acesso, foi assinado na segunda-feira, dia 18.

Até o início da noite passada, a assessoria da CSN não tinha comentado o assunto. Já o departamento jurídico da Harsco, informou em nota, que vai recorrer da decisão.

No início do ano, Bruno Otero já havia reafirmado o prazo de 120 dias para a retirada de parte da escória acumulada – o equivalente a 100% do montante depositado no mês anterior -, conforme liminar datada de 8 de agosto do ano passado. Em petição de embargos de declaração apresentada em 13 de dezembro, o MPF já havia alertado para o “descumprimento da liminar pertinente à limitação da quantidade de escória recebida mensalmente”, advertindo ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) para a fiscalização das medidas. As multas diárias, segundo o Ministério Público, têm como base o lucro líquido da CSN, “que só no primeiro trimestre do ano passado chegou a quase R$ 1,5 bilhão”.

Na decisão, o juiz afirma que “não houve esforços necessários por parte das rés para a retirada do excedente da escória”.

Bruno Otero ainda fez uma advertência à CSN na decisão, alertando sobre “abusos do direito de defesa, com inoportunas petições que tenham o condão de tumultuar o andamento do feito… A atitude deveras prolixa de seus patronos, poderá, caso persista, ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com a fixação de penalidades previstas em lei”.

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