Procon e OAB Barra Mansa realizam ação sobre direito do consumidor

O Procon e a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Barra Mansa,realizam hoje, sexta-feira, 15 de março, uma ação direcionada a informar, proteger e garantir os direitos dos consumidores. O evento será na Gare da Estação, no Centro, entre 8 e 13 horas, para marcar o Dia Internacional do Consumidor.

A proposta, segundo o gerente do Procon de Barra Mansa, Felipe Fonseca, é que as equipes do próprio órgão e da OAB esclareçam situações aos consumidores que se sentem lesados ou que necessitem de orientações.

O intuito é oferecer à população assistência em relação aos direitos do consumidor. Descentralizar o atendimento é uma opção para aumentar o número de atendimentos. O Procon Barra Mansa, segundo Felipe Fonseca, tem realizado esse serviço ao longo dos anos e, portanto, conhece a sua importância. No ano passado o resultado foi satisfatório e o que se espera é que, este ano, o saldo seja ainda melhor.

Para a presidente da comissão dos direitos dos consumidores da OABBarra Mansa, Renata Magalhães, a união de forças entre o Procon e a instituição fortalece, dá mais consistência as informações divulgadas sobre as medidas a serem adotadas em caso de desrespeito aos direitos dosconsumidores. Nesse contexto, a missão do Procon e da OAB é proteger os consumidores que, em diversos momentos, tem seus diretos violados.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído por Lei em 11 de setembro de 1990, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência de uma Lei Delegada de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos Procon’s do País. Para saber mais, compareça ao evento promovido pelo Procon e OAB Barra Mansa, na Gare da Estação, no Centro, entre 8 e 13 horas, para marcar o Dia Internacional do Consumidor.

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