ALERJ aprova reajuste de piso salarial regional

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, no dia passado, o reajuste de 3,75% no piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada. A aplicação do aumento será retroativa a janeiro deste ano e valerá somente para 2019. Com isso, os valores das seis faixas salariais do estado passam a variar entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.

O texto original do projeto de lei, de autoria do Executivo, previa um congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, até o fim de 2020. Com isso, o salário mínimo regional permaneceria com valores entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78. No entanto, os parlamentares chegaram a um acordo para estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice dainflação nacional em 2018 medido pelo IPCA – Índice de Preços ao consumidor Ampliado.

O autor da emenda foi o relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar justificou que o percentual está entre os índices reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda.

Com a decisão dos deputados, entra em vigor agora, mas com efeito retroativo a janeiro, o novo valor do piso salarial das empregadas domésticas: 1.238,11. Este salário é válido também para trabalhadores rurais, de serviços de conservação e manutenção, auxiliar de escritório, guardador de veículos e catadores de material reciclável, entre outros. A partir de agora, também, na faixa II, o piso dos trabalhadores da Construção Civil passa a ser de 1.283,73, sendo válido também para carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros egarçons, entre outros. Na Faixa VI, a nova Lei Salarial aprovada pela Assembleia Legislativa estabelece para os professores do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas o piso de 3.158,96 que também é valido para economistas; pedagogos; jornalistas; contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários eenfermeiros, entre outros. A proposta segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

1 Comentário

  1. Catia disse:

    Muito obrigado por compartilhar tanto conteúdo de valor. Vou continuar seguindo o blog / site e compartilhando

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