Mauro Sabino toma posse na Câmara de Barra Mansa

A Câmara Municipal de Barra Mansa notificou, na tarde passada, o servidor público Mauro Sabino para que tome posse como vereador, na próxima segunda-feira, dia 18 de fevereiro. Sabino, do PDT, vai ocupar a cadeira deixada por Marcelo Cabeleireiro, que nas eleições de outubro do ano passado se elegeu deputado estadual e assumiu o cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 1º.

Sabino já havia solicitado à Justiça Eleitoral  sua convocação para assumir o cargo, pretendido também por Cristina Magno (PTB), filha do ex-vereador Walcy Magno.

O servidor público Mauro Luiz Sabino, através de seu advogado Paulo César Alves, apresentou à Justiça Eleitoral de Barra Mansa uma petição solicitando que seja determinada à Câmara Municipal sua posse como vereador, na vaga deixada por Marcelo Cabeleireiro. Sabino reclamou que o presidente da Câmara, Paulo Chuchu, estariaprotelando a posse do primeiro suplente do PDT, mesmo com o cargo vago, o que, segundo ele, contraria o disposto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal.

Marcelo Cabeleireiro foi eleito em outubro do ano passado deputado estadual. Ele deixou o cargo de vereador em 31 de janeiro deste ano para assumir sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Porém, só ontem a Câmara expediu a convocação do suplente para assumir o cargo.

A convocação do suplente já foi parar na Justiça e novos fatos podem acontecer nesta sexta-feira. Além do servidor público Mauro Luiz Sabino (PDT), a cadeira está sendo pleiteada pela professora Cristina de Fátima Cardoso dos Santos Loures. Filha do ex-vereador Walcy Magno – que na eleição de 2016 concorreu como Cristina Magno (PTB). Ela encaminhou um requerimento à presidência da Câmara, através de seu advogado, o ex-juiz Paulo Cosenza, requerendo sua convocação para assumir o cargo.

No documento, Cosenza se baseia na nova redação do artigo 108 do Código Eleitoral, aprovado na minirreforma de 2015. Ele sustenta que o suplente do PDT está impedido de assumir a vaga devido à cláusula de barreira, pois obteve 450 votos na eleição de 2016, portanto, menos que os 507 votos do quociente eleitoral do pleito.

   

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